1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma "Briefing Jurídico", desenvolvida pela RIA Sistemas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Estes termos aplicam-se a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, clientes e outros usuários autorizados.
2. Descrição do Serviço
O Briefing Jurídico é uma plataforma de automação de atendimento jurídico que utiliza Inteligência Artificial para:
- Automatizar atendimentos iniciais via WhatsApp
- Realizar triagem inteligente de casos jurídicos
- Gerar documentos jurídicos automaticamente
- Gerenciar casos através de CRM integrado
- Integrar com sistemas processuais (EPROC, ESAJ, PJe)
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar nossos serviços, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
4. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
- Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte da plataforma sem permissão
- Utilizar a plataforma para transmitir vírus, malware ou código malicioso
5. Planos e Pagamento
A plataforma oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Os valores e condições estão disponíveis em nosso site.
- Os pagamentos são processados de forma segura através de nossos parceiros de pagamento
- As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas
- Reembolsos são tratados conforme nossa política de reembolso
- Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da RIA Sistemas ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material de nosso site sem nosso consentimento prévio por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a RIA Sistemas não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
- Interrupções ou falhas no serviço
- Erros ou omissões no conteúdo
A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
8. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.
9. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos de Serviço.
Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver à rescisão sobreviverão à rescisão.
10. Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
E-mail: suporte@riasistemas.com.br