Seu Direito à Exclusão de Dados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades que justificaram o seu tratamento.
Como Solicitar a Exclusão
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
E-mail do DPO
Envie um e-mail para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
suporte@riasistemas.com.brInformações Necessárias na Solicitação
Para processar sua solicitação de forma eficiente, por favor, inclua as seguintes informações no seu e-mail:
- •Nome completo e dados de identificação
- •E-mail cadastrado na plataforma
- •Número de telefone (se aplicável)
- •Motivo da solicitação (opcional, mas ajuda no processamento)
- •Confirmação de identidade (pode ser solicitada para segurança)
Prazo de Resposta
Conforme a LGPD, temos até 15 (quinze) dias para responder à sua solicitação, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, podemos prorrogar este prazo por mais 15 dias, mediante comunicação prévia.
Após a confirmação da sua identidade e validação da solicitação, procederemos com a exclusão dos dados, respeitando os prazos legais de retenção quando aplicáveis.
Limitações à Exclusão
A exclusão de dados pode ser limitada ou negada nas seguintes situações:
- •Quando a retenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- •Para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
- •Para uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados
- •Quando os dados forem necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo
Dados Processados como Operadora
Quando atuamos como Operadora (processando dados em nome de nossos clientes - escritórios de advocacia), a solicitação de exclusão será encaminhada ao respectivo Controlador (o escritório de advocacia) para que ele tome as devidas providências, conforme estabelecido na LGPD.
Nestes casos, você deve entrar em contato diretamente com o escritório de advocacia que é responsável pelo tratamento dos seus dados.
Confirmação da Exclusão
Após a conclusão do processo de exclusão, você receberá uma confirmação por e-mail informando que seus dados foram excluídos, exceto aqueles que devemos manter por obrigação legal ou regulatória.
Contato
Para esclarecer dúvidas sobre o processo de exclusão de dados ou exercer outros direitos garantidos pela LGPD, entre em contato:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: suporte@riasistemas.com.br